Consultar Direitos
Direito Trabalhista Março de 2025 ⌛ 4 min de leitura

Direitos Trabalhistas:
7 Situações em que o Trabalhador
Pode Acionar a Justiça

Em muitos casos, o trabalhador enfrenta situações irregulares no ambiente profissional e não sabe que pode buscar reparação na Justiça do Trabalho. Contar com um advogado trabalhista especializado garante orientação precisa e atuação estratégica em cada etapa do processo.

Direitos trabalhistas — trabalhador e advogado
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser lesado em uma relação de trabalho.

As 7 Situações que Permitem Acionar a Justiça

Muitas dessas situações acontecem diariamente e passam despercebidas. Veja os casos mais comuns em que o trabalhador tem o direito — e deve — buscar seus direitos na Justiça:

01
Horas extras não pagas
Trabalhar além da jornada contratada sem a devida remuneração é uma das violações mais comuns. A CLT garante adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal — e 100% em feriados.
02
Desvio ou acúmulo de função
Quando o empregado realiza, de forma habitual, atividades diferentes ou além das previstas em seu contrato sem receber compensação equivalente, há direito a diferenças salariais.
03
Assédio moral ou sexual
Humilhações, ameaças, pressão psicológica repetitiva ou avanços indesejados configuram assédio e geram direito a indenização por danos morais, além de possibilitar a rescisão indireta.
04
Rescisão incorreta
Demissão sem pagamento correto das verbas rescisórias — saldo de salário, FGTS, aviso prévio, férias proporcionais e 13º — é ilegal e pode ser questionada judicialmente.
05
Vínculo empregatício negado
Quando a empresa contrata como "prestador de serviços" ou "autônomo" um profissional que, na prática, tem vínculo de emprego (subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade), é possível reivindicar o reconhecimento do vínculo e todos os direitos decorrentes.
06
Intervalos não concedidos
O intervalo intrajornada (almoço) e o interjornada (descanso entre turnos) são direitos constitucionais. A supressão total ou parcial sem compensação gera direito a adicional remuneratório.
07
Diferenças salariais injustificadas
A equiparação salarial garante ao trabalhador o mesmo salário de colega que exerça a mesma função, com idêntica produtividade e perfeição técnica, no mesmo estabelecimento.

Por que Contar com um Especialista?

A Justiça do Trabalho tem prazos rigorosos — o trabalhador dispõe de 2 anos após a rescisão para ajuizar a reclamação trabalhista, podendo cobrar até 5 anos retroativos. Agir rapidamente é fundamental para não perder direitos.

Um advogado trabalhista experiente avalia a situação, identifica todos os direitos violados, reúne as provas necessárias e conduz o processo de forma estratégica — seja em negociação extrajudicial, seja na audiência perante a Vara do Trabalho.

⚖️ Importante: o prazo prescricional trabalhista é de 2 anos após a extinção do contrato para ingressar com ação, com alcance de 5 anos retroativos. Não espere — os valores não cobrados se perdem com o tempo. Consulte um especialista o quanto antes.

Maximiliano Ataíde

Advogado Trabalhista — OAB/BA

Especialista em Direito do Trabalho, Sindical e Previdenciário. Mais de 15 anos de experiência representando trabalhadores, sindicatos e entidades coletivas em todo o Brasil.

Reconheceu a sua situação?

Consulte seus direitos gratuitamente. Atendemos com sigilo e agilidade.